[Cmi-mulheres] ligad@s na rede

Sexta Abril 30 20:06:50 PDT 2004

                     Ligad em s na Rede
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos

A OUTRA GUERRA DE BUSH:
O assalto à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher

1. O contexto:

Desde janeiro de 2001, o Governo Bush tem insistido em diversas
políticas que vão aos poucos destruindo a saúde e os direitos das mulheres e
meninas no mundo todo. Essas políticas, apoiadas por um Congresso
controlado pelos republicanos, estão colocando em risco a saúde e os direitos
sexuais e reprodutivos globais de quatro maneiras:

·        Limitando ou retirando o financiamento de programas eficazes
considerados incompatíveis com os valores conservadores;

·        Criando novas fontes de financiamento ou canalizando os
recursos existentes por meio de organizações e programas que promovem uma
agenda política radicalmente conservadora, indiferente aos critérios
científicos e de saúde pública;

·        Censurando informações, a defesa e a pesquisa em estratégias
abrangentes de saúde; e

·        Tentando repudiar acordos internacionais em vigor e
enfraquecendo novos acordos que fomentam a saúde e os direitos sexuais e
reprodutivos.

Todas estas ações ameaçam erodir os avanços na marcha rumo ao êxito do
Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e
Desenvolvimento (CIPD), de 1994, e das Metas de Desenvolvimento do Milênio no
tocante à a saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos. Ao amordaçarem
a discussão pública sobre os direitos e a saúde da mulher, essas
políticas também comprometem um setor-chave da sociedade civil em um momento
em que a promoção do desenvolvimento social, econômico e democrático é
crucial no mundo todo e uma meta declarada dos Estados Unidos.

Desde 2002, a International Women's Health Coalition mantém um catálogo
corrido das políticas e nomeações do Governo Bush que estão ameaçando a
saúde e os direitos das mulheres e meninas nos Estados Unidos e na
esfera internacional. "A outra guerra de Bush: O assalto à saúde e aos
direitos sexuais e reprodutivos da mulher" é um boletim informativo
on-line, atualizado regularmente, disponível em inglês em
http://www.bushsotherwar.org. Esta versão resumida em português enfoca
as políticas e iniciativas internacionais e contém alguns dos pontos
principais da agenda interna do Presidente.

2. As ações internacionais:

§         UNFPA: Congelamento de fundos

No exercício financeiro de 2002, o Congresso destinou, e o Presidente
transformou em lei, uma contribuição de US$34 milhões para o Fundo de
População das Nações Unidas (UNFPA), o maior provedor de serviços do
mundo para as mulheres na área de planejamento familiar. Em seguida, o
Governo Bush bloqueou a liberação desses fundos, citando denúncias de um
grupo contrário ao planejamento familiar de que o UNFPA apoiava o aborto
e a esterilização forçados na China. Quatro equipes separadas de
investigação, inclusive uma despachada pelo Departamento de Estado dos
Estados Unidos, constataram que as acusações eram infundadas. Mas o governo
Bush recusou-se a liberar o financiamento e deixou de solicitar recursos
destinados ao UNFPA para os exercícios financeiros subseqüentes. Nos
exercícios de 2003 e 2004, o Congresso destinou US$34 milhões para o
UNFPA. O Presidente recusou-se a liberar os recursos do exercício de 2003 e
anunciará em breve se planeja liberar os fundos de 2004, que
possibilitariam serviços de maternidade segura, contraceptivos, cura de
fistula e
prevenção de HIV/AIDS. Para mais informações sobre o congelamento do
financiamento do UNFPA, visite
http://www.iwhc.org/index.cfm?fuseaction=page&pageID=699.

§         Regra da mordaça global: Abafar a liberdade de expressão

Esta política da era de Reagan foi reafirmada pelo Presidente Bush em
22 de janeiro de 2001. Ela exige que, em troca da ajuda dos Estados
Unidos para os serviços de planejamento familiar, as organizações não
governamentais (ONGs) do exterior, que recebem dinheiro por meio da Agência
dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), não
devem informar as mulheres sobre a opção de aborto legal e onde obter
serviços seguros de aborto, mesmo que estas utilizem somente recursos
próprios para fazê-lo. Além disso, os grupos não podem envolver-se em
qualquer debate público nem divulgar qualquer informação relativa aos riscos
de saúde decorrentes do aborto inseguro, expressar apoio a qualquer lei
existente que ampare o aborto nem prestar serviços de aborto legal,
mesmo que não sejam financiados pelos Estados Unidos. Essa política sufoca
a liberdade de expressão e impede profissionais da área médica de
oferecer o leque completo de opções legais e medicamente aceitáveis a suas
clientes. É contrária à lei dos Estados Unidos e seria considerada
inconstitucional se imposta a organizações sediadas em solo americano. Em 29
de agosto de 2003, o Presidente Bush foi ainda mais adiante, estendendo
a aplicação da Regra da Mordaça Global a ONGs estrangeiras que recebem
dinheiro por meio do Departamento de Estado dos Estados Unidos. As
organizações beneficiadas com esses recursos atendem a algumas das mulheres
mais vulneráveis do mundo: refugiadas e migrantes deslocadas por
guerras e perturbações civis. No exercício financeiro de 2004, o Senado
tentou expor a singularidade legal e as limitações à liberdade de expressão
da Regra da Mordaça Global com uma disposição na lei de dotações de
operações estrangeiras daquele exercício. O Governo Bush ameaçou vetar a
lei se essa disposição fosse mantida. Levando em consideração as ameaças
do governo, o Congresso retirou a disposição da lei final geral de
dotações do exercício financeiro de 2004, a qual inclui o financiamento de
operações no exterior. Para mais informações sobre a Regra da Mordaça
Global, visite o site
http://www.iwhc.org/index.cfm?fuseaction=page&pageID=693.

§         CIPD: A negação de acordos internacionais

Na Quinta Conferência sobre População da Ásia e do Pacífico (11 a 17 de
dezembro de 2002), a Delegação dos Estados Unidos dominou as
negociações com uma agenda que ignorava as necessidades da saúde de
mulheres e
meninas, com a objeção de todos os outros países presentes. O objetivo do
Governo Bush era bloquear a reafirmação do Programa de Ação da
Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), de
1994, um
acordo memorável em que os governos do mundo se comprometeram com ações
abrangentes em prol da saúde e dos direitos da mulher. A Delegação dos
Estados Unidos opôs-se aos termos "serviços de saúde reprodutiva" e
"direitos reprodutivos", defendendo que essas expressões "promovem o
aborto" e declarando que "os Estados Unidos apóiam a santidade da vida da
concepção à morte natural." Aderindo à política de "somente-abstinência,"
a delegação americana também tentou retirar da redação toda alusão ao
"uso contínuo de preservativo" como uma maneira viável de impedir a
infecção por HIV. No final, a posição dos Estados Unidos foi derrotada pela
votação 32-1. Essa conferência foi a primeira de uma série de reuniões
regionais que ocorrerão no mundo ao longo de 2004, décimo aniversário
do acordo da CIPD.

§         OMS: Financiamento em risco

O Governo Bush congelou US$3 milhões de financiamento ao Programa de
Reprodução Humana da Organização Mundial da Saúde (OMS), que está
atualmente conduzindo uma pesquisa sobre a qualidade da prestação do serviço
de planejamento familiar na China. Em resposta, nove membros de
Congresso enviaram uma carta ao Secretário de Estado Colin Powell,
solicitando
uma explicação. Eles expressaram o medo de que este pudesse ser outro
passo no esforço para acabar com os fundos destinados a qualquer
organização internacional que preste serviços na área de saúde reprodutiva da
mulher (ver UNFPA acima). O Departamento de Estado negou a retenção de
qualquer financiamento, mas os fundos do exercício financeiro de 2002
(encerrado em 30 de setembro de 2002) ainda não foram transferidos para
a OMS ou seu Programa de Reprodução Humana.

§         Adolescentes: Censura à educação sexual

O Governo Bush, em aliança com o Irã, o Iraque, a Líbia, o Sudão, a
Síria e o Vaticano, tentou bloquear o consenso sobre a educação sexual de
qualidade no Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral das
Nações Unidas sobre a Criança, em maio de 2002. O êxito da Delegação
dos Estados Unidos teria impedido que as jovens com menos de 18 anos
recebessem informações sobre abuso sexual (apesar do aumento das provas de
sua freqüência), planejamento familiar, preservativos e serviços de
saúde reprodutiva, inclusive prevenção de HIV/AIDS. O Governo Bush
defendeu a abordagem de somente-abstinência, opondo-se a informações e
serviços amplos para os milhões de mulheres adolescentes do mundo todo,
muitas
das quais são sexualmente ativas, devido, entre outras causas, a
casamentos prematuros arranjados ou a relações sexuais forçadas.

§         CEDAW: Freio nos direitos da mulher

Depois de o Governo Bush ter notificado à Comissão de Relações
Exteriores do Senado que a ratificação da Convenção para Eliminar Toda
Forma de
Discriminação contra a Mulher (CEDAW) era "de forma geral desejável e
devia ser aprovada", o impulso para sua ratificação intensificou-se.
Todavia, quando os conservadores se queixaram de que o tratado solaparia a
feminilidade da mulher, o Governo Bush passou a colocar freios no
movimento, informando a Comissão de que seria um novo e cuidadoso exame
"apropriado e necessário" e solicitando que se suspendesse a votação até a
conclusão desse exame. Apesar disso, por 12 votos contra 7, em 30 de
julho de 2002 a Comissão enviou a CEDAW ao Senado para ratificação. O
Senado está ainda para votar.

§         HIV/AIDS: Quebrando promessas, descobrindo um santo para
cobrir outro e truques contábeis

Apesar do tão apregoado Plano de Emergência para o Alívio da AIDS do
Presidente Bush, o seu governo tem-se oposto persistentemente aos
esforços do Congresso para compatibilizar os níveis de financiamento do
exercício financeiro de 2004 com a meta de US$15 bilhões, traçada pelo
próprio Presidente (ver www.morebadnews.org). E, embora o governo tenha
anunciado que o financiamento seria "aumentado substancialmente" depois do
exercício financeiro de 2004, a solicitação orçamentária do Presidente
para o exercício de 2005 ficou US$180 milhões abaixo do montante
necessário para o financiamento pleno da iniciativa. Mesmo dentro desses
níveis insuficientes de financiamento, os "novos" recursos que o Presidente
Bush prometeu em seu State of the Union de 2003 não são, de fato,
inteiramente novos. Em um truque de prestidigitação contábil: no exercício
financeiro de 2005, ele aumentou seu pedido orçamentário para os
programas de combate ao HIV/AIDS em US$421 milhões em relação ao nível de
financiamento do exercício de 2004, ao mesmo tempo em que diminuiu seu
pedido para os programas de Sobrevivência e Saúde Infantil em US$415
milhões. O pleno financiamento de Sobrevivência e Saúde Infantil, que inclui
saúde materna, planejamento familiar e financiamento para os programas
existentes de combate ao HIV/AIDS, é fundamental na luta contra a
difusão da pandemia.

§         Comissão de Direitos Humanos: Oposição ao direito à saúde

Em uma reunião de abril de 2003 da Comissão de Direitos Humanos em
Genebra, os Estados Unidos ficaram isolados na oposição a uma resolução que
instava os países a se comprometerem com o respeito ao direito
universal aos mais altos padrões que possam ser alcançados de saúde física e
mental. A resolução convoca os países a aumentarem seus esforços para
eliminar a discriminação no atendimento à saúde, prevenir a violência,
promover a saúde sexual e reprodutiva, tomar medidas para proteger o
direito fundamental à saúde de seus cidadãos e ajudar os países em
desenvolvimento a atingirem os mais altos padrões de saúde. Entre os 43
países
votantes, os Estados Unidos foram o único a votar contra a resolução.

§         Mulheres refugiadas: Negação de serviços críticos

Em agosto de 2003, o Governo Bush retirou oficialmente o financiamento
a um consórcio de oito organizações não-governamentais que atendem a
mulheres refugiadas, uma das populações mais vulneráveis e mais privadas
de direitos do mundo. Desde 1995, o consórcio vem trabalhando, com o
apoio do governo dos Estados Unidos, na prestação de atendimento
obstétrico de emergência, serviços de prevenção contra HIV/AIDS, contracepção
de emergência e educação, a fim de prevenir a violência contra as
mulheres em países dilacerados pela guerra, como a República Democrática do
Congo, Ruanda e Eritréia. No entanto, em outubro de 2002, o Governo Bush
suspendeu o financiamento norte-americano devido a preocupações
ambíguas e não-declaradas com relação a um dos membros do consórcio, a Marie
Stopes International. Em agosto de 2003, o Governo Bush apresentou um
ultimato ao consórcio: afastar Marie Stopes International ou perder todo
o apoio dos Estados Unidos. Reconhecendo que as atividades conjuntas de
todos os membros eram cruciais para o atendimento de qualidade, o
consórcio optou por declinar o financiamento norte-americano. Ao bloquear
esses fundos, o Governo Bush comprometeu um esforço concertado nas mais
difíceis condições para prevenir o alastramento de doenças, permitir que
mulheres dêem à luz com segurança e prestar atendimento a sobreviventes
de estupro.

§         Serviços internacionais de planejamento familiar e saúde
reprodutiva: Corte na ajuda

Em sua proposta de orçamento para o exercício financeiro de 2003, o
Presidente Bush cortou em US$21,5 milhões a ajuda internacional ao
planejamento familiar e à saúde reprodutiva em relação aos US$425 milhões do
ano anterior. Apesar da crescente necessidade do grupo cada vez maior de
mulheres em seus anos de maternidade, o Presidente continua a pedir o
mesmo montante todos os anos. Com a inflação e os custos em ascensão,
suas propostas significam, na realidade, corte nos recursos. O Congresso
concorda e apropriou um adicional de US$47,5 milhões ao longo de três
anos.

3. Nomeações internacionais

John M. Klink: Considerado para a posição de Secretário de Estado
Adjunto para População, Refugiados e Migração, com objeções do Secretário de
Estado Colin L. Powell, Klink foi o estrategista básico e o
representante do Vaticano nas Nações Unidas de 1994 a 2000. Quando
integrante de
delegações do Vaticano, em importantes reuniões das Nações Unidas, Klink
se opôs à distribuição e promoção de preservativos para prevenir a
difusão de doenças sexualmente transmissíveis, inclusive o HIV/AIDS. Ele
argumentava que os direitos paternos suplantam os melhores interesses do
filho, mesmo quando os pais são abusivos. Falava contra os serviços de
saúde reprodutiva para mulheres refugiadas, indiscutivelmente as
pessoas mais vulneráveis do mundo, mesmo quando vítimas de estupro. Depois de
meses de controvérsia, inclusive a revelação de suas posições contra a
saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, Klink retirou seu nome da
consideração no início de outubro de 2001. Não obstante, o Governo Bush
o designou para as delegações dos Estados Unidos no Período
Extraordinário de Sessões das Nações Unidas sobre a Infância, na Cúpula
Mundial
sobre Desenvolvimento Sustentável e na Quinta Conferência sobre População
da Ásia e do Pacífico (ver CIPD acima), a um custo de mais que US$40
mil para os contribuintes.

Charlote "Charlie" Ponticelli: Como Coordenadora Sênior, Questões
Internacionais da Mulher. Ponticelli foi designada para chefiar, o que o
Secretário de Estado Colin Powell chama de, o "ponto focal do Governo Bush
para o desenvolvimento e a implementação de nossa agenda de política
externa em prol da mulher." Como Diretora de Assuntos de Direitos Humanos
e da Mulher nos Governos Reagan e George H.W. Bush, Ponticelli
trabalhou contra a ratificação da Convenção para a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Os Estados Unidos ainda não
se associaram aos 172 países do mundo para ratificar a CEDAW (ver CEDAW
acima).

4. Ações internas: Pontos de destaque

§         Criminalização do aborto: A lei de proscrição do aborto
"Nascimento parcial"

Em 5 de novembro de 2003, o Presidente Bush assinou uma lei radical que
limitava o acesso da mulher ao aborto e promulgava sanções penais
contra os médicos que o efetuassem. O "aborto de nascimento parcial" é uma
fabricação política sem referencial médico e não é, como muitos de seus
defensores afirmaram incorretamente, um termo equivalente ao
procedimento abortivo de última instância, conhecido como "dilatação e
extração
intacta". A redação da proscrição é tão vaga e pouco científica que pode
ser interpretada como aplicável a muitos procedimentos de aborto, em
qualquer cenário de gravidez. Além disso, em violação de inúmeras
sentenças de tribunais, ela não contempla exceção para a proteção da saúde da
mulher. Restringindo ainda mais o direito legal da mulher de ter o
controle sobre seu corpo, a lei permite que um marido acione sua mulher por
danos em uma ação penal se o procedimento for feito sem seu
consentimento (se a mulher for menor de 18 anos, seus pais poderão
acioná-la).
Depois que Bush assinou a lei, foi dada entrada imediatamente a três ações
que contestavam sua constitucionalidade. Em cada um dos casos, os
juízes emitiram sentenças restritivas que bloquearam temporariamente a
implementação da lei.

§         Educação sexual de somente-abstinência: Aumento de fundos
para programas não-comprovados

Existem provas inequívocas de que os/as jovens que recebem uma educação
sexual abrangente se tornam sexualmente ativos mais tarde que outros
adolescentes, têm menos parceiros e maior a probabilidade de usarem
contraceptivos. Esta é a razão por que oito de cada dez pais apóiam esses
programas de qualidade para seus filhos. Contudo, os religiosos
fundamentalistas fazem sistematicamente objeção ao ensino da educação sexual.
Tendo falhado no alvo de influenciar o público americano, eles adotaram a
nova estratégia de subverter o currículo em si. Começaram, então, a
forçar a instrução chamada "somente-abstinência-até-o-casamento", que
substitui a estratégia anterior bem-sucedida de combinação de abstinência,
habilidades de negociação dos relacionamentos e informações sobre os
benefícios da contracepção, inclusive preservativos, na prevenção
involuntária de gravidez e infecções sexualmente transmissíveis (STIs), entre
as quais o HIV/AIDS, com palestras que escamoteiam informações sobre a
saúde pública para jovens, sejam eles/elas sexualmente ativos ou não.
Inicialmente, o governo federal liberou recursos limitados para a
abordagem nova e não-comprovada de somente-abstinência e instituiu um
conjunto de medidas para avaliar sua eficácia. Mas o Governo Bush, com a
ajuda
de seus aliados no Congresso, afrouxou dramaticamente os requisitos
dessas medidas, ao mesmo tempo em que solicitava consistentemente aumentos
significativos no financiamento (na ausência de qualquer confirmação
segura da eficácia dos programas). Cada uma das solicitações
orçamentárias do Presidente para os exercícios fiscais de 2003 e 2004 teve um
aumento de US$ 33 milhões para esses programas, culminando com a solicitação
para o exercício de 2005, que elevaria o total do financiamento federal
para US$ 272 milhões. Se o valor do financiamento aumentou, as provas
de que os programas de abstinência retardam o início da atividade sexual
ou reduzem a gravidez de adolescentes estão longe de ser satisfatórias.
Um novo estudo sobre um programa de abstinência em Minnesota constatou
que, no decurso de um ano, a taxa dos que se diziam sexualmente ativos
dobrou e a taxa dos que diziam que provavelmente fariam sexo antes da
conclusão do segundo grau aumentou 7,5 %. Além disso, o valor da
abordagem de "somente-abstinência" é desprezível para dois terços dos
adolescentes americanos, que iniciam sua vida sexual antes dos 18 anos de
idade.

§         NCI: Censura de informações

Em 25 de novembro de 2002, o Instituto Nacional do Câncer (NCI) postou
o boletim informativo "Early Reproductive Events and Breast Cancer"
(Eventos reprodutivos prematuros e câncer de seio), destinado a substituir
o boletim "Abortion and Breast Cancer" (Aborto e câncer de seio), que
tinha desaparecido do website do NCI diversas semanas antes. O boletim
original, baseado na análise crítica de numerosos estudos diferentes,
desmascarava o mito de que abortos espontâneos ou induzidos aumentam o
risco de a mulher desenvolver câncer de mama. Por outro lado, o novo
boletim afirma que os estudos são "inconsistentes," deixando de mencionar
que as conclusões de estudos anteriores que sugeriam um vínculo entre
aborto e câncer de mama eram cientificamente infundadas e que estudos
mais importantes e melhor elaborados, inclusive um publicado no New
England Journal of Medicine, não identificaram qualquer vínculo entre aborto
e câncer de mama. Em 18 de dezembro de 2002, um grupo bipartidário de
congressistas escreveu ao Secretário do Departamento de Saúde e Serviços
Humanos Tommy Thompson solicitando uma explicação e chamando a mudança
de "apenas a criação política de incerteza científica." A Junta de
Assessores Científicos e a Junta de Conselheiros Científicos do NCI
concluíram em 3 de março de 2003 que não existem provas de que o aborto
aumente o risco do câncer de mama.

5. Nomeações internas: Pontos de destaque

W. David Hager, M.D.: Para a Comissão Consultiva de Drogas em Saúde
Reprodutiva da Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA). O Dr.
Hager, que serviu no Conselho de Recursos de Médicos Enfocados na Família,
atendeu recentemente a Associação Médica Cristã em uma "petição de
cidadão" que instava a FDA a revocar sua decisão sobre mifepristone (RU
486). Ele se recusa a prescrever contraceptivos para mulheres não casadas,
endossa a asserção inexata do ponto de vista médico de que a
contracepção de emergência é um abortivo e aconselha as mulheres que
sofrem de
síndrome pré-menstrual a procurar ajuda na leitura da Bíblia e na oração.
Hager foi nomeado para a comissão em 24 de dezembro de 2002.

James Leon Holmes: Para o Tribunal Distrital dos Estados Unidos,
Distrito Leste. Ex-presidente da Direito à Vida de Arkansas e ex-secretário
da Comissão de Emenda de Crianças em Gestação, Holmes ajudou a criar a
Aliança Educacional Pró-Vida em Fayetteville, Arkansas. Ele certa vez
caracterizou o aborto como "a questão mais simples que este país já
enfrentou desde que a escravidão se tornou inconstitucional," defendendo que
merece a mesma resposta. Defensor de longa data dos direitos de
personalidade dos fetos e opositor da igualdade da mulher, Holmes escreveu
que
"o movimento feminista trouxe dentro de si a contracepção artificial e
o aborto a pedido, com o reconhecimento de ligações homossexuais a se
seguir em breve." Um artigo de 1997 que tem Holmes como co-autor
afirmava que "a mulher deve subordinar-se a seu marido." Em 1º de maio de
2003, a Comissão Jurídica do Senado votou de acordo com o alinhamento
partidário para enviar a nomeação à decisão por voto do Senado, mas sem uma
recomendação, sendo esta a maneira da Comissão de expressar
insatisfação com uma escolha. A nomeação está esperando ação da parte do
Senado.

Compilado por Ellen Marshall para a International Women's Health
Coalition. Última atualização em 24 de fevereiro de 2004. Esta versão
portuguesa foi traduzida por João Francisco Bezerra em fevereiro de 2004.
Para
a versão completa em inglês, visite http://www.bushsotherwar.org. Para
mais informações, contate Sue Hornik em 1-212-979-8500 ou
shornik em iwhc.org.

Ligad em s na Rede é uma publicação da Rede Feminista de Saúde, sob a
responsabilidade da Coordenação de Comunicação, que chegará ao seu e-mail
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